TST - AIRR - 596/2003-036-23-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INALTERABILIDADE DA DEMANDA. O Regional consignou que não houve alteração da natureza do pedido ou da causa de pedir, tendo em vista que o foco central foi a ofensa a honra do Obreiro. Ademais, o regional apenas ratificou o disposto do artigo 131/CPC. DANO MORAL. VALOR EXCESSIVO. O Regional, quando manteve o valor fixado da indenização por danos morais, baseou-se no conjunto fático-probatório ou seja, nas condições do ofendido e do ofensor, pelo que assentou que foram objetivados a compensação pelo sofrimento, bem como o caráter punitivo à Reclamada. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 596/2003-036-23-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inalterabilidade da demanda.

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