TST - AIRR - 702/2004-067-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDOS A MENOR. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 128/TST. Estatui o inciso primeiro da Súmula 128 que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 702/2004-067-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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