TST - ED-ED-AIRR - 881/2003-906-06-40


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a existência de vício que, entretanto, não altera a conclusão do acórdão embargado, acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos e determinar que sejam desconsiderados o penúltimo e o antepenúltimo parágrafos constantes de fl. 537 do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 881/2003-906-06-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios em embargos declaratórios em agravo de instrumento em, constatada a existência de.

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