TST - AIRR - 1701/2001-012-09-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 331, item IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/9/2000, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1701/2001-012-09-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a decisão do regional.

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