TST - AIRR - 2817/1998-053-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. Não demonstradas as violações legais e constitucionais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (Súmula 337, I, a, do TST), impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2817/1998-053-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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