TST - AIRR - 2875/1990-006-04-41


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, quanto à ausência de erro material nos cálculos elaborados, impossível será o questionamento da interpretação dada pelo Regional, para além do quadro descrito pelo acórdão. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2875/1990-006-04-41
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›