TST - AIRR - 782850/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal Regional analisa as questões postas pelas partes, expondo os motivos de seu convencimento. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO-CARACTERIZAÇÃO DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. 2. Os arestos colacionados à divergência são inespecíficos, a teor da Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 782850/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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