TST - AIRR - 484/2005-522-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. A par da imprestabilidade dos arestos colacionados (OJ/SBDI-1 115), não restaram configuradas as violações apontadas, já que o eg. Regional expôs de forma clara os fundamentos de sua decisão. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. O entendimento Regional foi no sentido de que a prova requerida não sobreporia os elementos colhidos com precisão na instrução do feito, os quais formaram o convencimento do juízo, não havendo de se falar, portanto, em cerceamento de defesa. Ademais, há a incidência das Súmulas 23 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 484/2005-522-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›