TST - RR - 734231/2001


18/ago/2006

PRÊMIOS SOBRE CARREGAMENTO NATUREZA JURÍDICA - HABITUALIDADE - INCORPORAÇÃO Demonstrado o pagamento habitual, periódico e uniforme da parcela trabalhista, impõe-se o reconhecimento de sua natureza salarial e a conseqüente incorporação na remuneração do Reclamante, para os devidos efeitos legais. Recurso de Revista conhecido e desprovido

Tribunal TST
Processo RR - 734231/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos prêmios sobre carregamento natureza jurídica, habitualidade, incorporação demonstrado o pagamento.

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