TST - RR - 769623/2001


18/ago/2006

GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NATUREZA NÃO SALARIAL Está correto o entendimento do Tribunal a quo, que afastou a natureza salarial das parcelas em exame, ao argumento de que foram concedidas sem habitualidade. A mudança desse entendimento encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 769623/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos gratificação contingente e participação.

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