TST - AIRR - 2530/2001-031-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando o Agravante limita-se, de forma genérica, a afirmar a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT, sem, entretanto, enfrentar os fundamentos da decisão denegatória. Aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2530/2001-031-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de fundamentação, não-conhecimento.

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