TST - RODC - 20027/2004-000-02-00


18/ago/2006

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL OU OCUPACIONAL. 1. Justa e razoável a manutenção de garantia de emprego ao portador de doença profissional ou ocupacional até a aposentadoria, com base em cláusula prevista em convenção coletiva celebrada anteriormente pelas mesmas partes.

Tribunal TST
Processo RODC - 20027/2004-000-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos dissídio coletivo de natureza econômica e revisional, garantia de emprego, portador de doença profissional ou ocupacional.

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