TST - A-RR - 17193/2002-900-02-00


25/ago/2006

AGRAVO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA - REDUÇÃO SALARIAL. Identificado que o Recurso de Revista do Reclamado, quanto ao tema horas extras, esbarra no óbice da Súmula 126 desta Corte e que o acórdão regional, quanto ao tema redução salarial, está em consonância com a jurisprudência pacífica do TST cristalizada na Súmula 372, I, deve ser mantida a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto encontra respaldo no art. 557, caput, do CPC. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 17193/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo, recurso de revista, horas extras folhas individuais de presença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›