TST - RR - 2681/2000-012-15-00


25/ago/2006

CUMULAÇÃO DE SANÇÕES. INDENIZAÇÃO E MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Possibilidade da coexistência de sanção reparatória e punitiva. Não conhecido. PDV. A decisão recorrida está de acordo com OJ 270 da SDI-1/TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. Primazia da realidade. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2681/2000-012-15-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos cumulação de sanções, indenização e multa, litigância de má-fé e embargos de declaração protelatórios.

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