TST - AG-AIRR - 20/2004-007-02-40


25/ago/2006

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA. Se o aspecto erigido a obstaculizar o seguimento do agravo de instrumento subsiste, impõe-se o desprovimento do agravo regimental, pois ao se verificar a ausência de assinatura do recurso de revista, inócua qualquer outra análise, por se tratar de recurso apócrifo e, conseqüentemente, inexistente. Agravo em agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 20/2004-007-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, recurso de revista.

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