TST - RR - 657491/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO APÓS A FRUIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 137 DA CLT. Em se tratando de férias remuneradas fora do prazo previsto no art. 145 da CLT, aplica-se, analogicamente, o disposto no art. 137 do mesmo diploma, devendo ser pagas em dobro, porquanto frustada a finalidade do instituto, que, por ser mais abrangente do que o simples repouso físico, requer que se propicie ao empregado desenvolver atividades voltadas ao seu equilíbrio físico, emocional e mental, que a toda evidência depende de disponibilidade econômica. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 657491/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, férias, pagamento após a fruição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›