TST - RR - 754/2002-002-18-00


25/ago/2006

SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHAS E APARELHOS. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 324 DA SBDI-1 DO TST. O eg. Tribunal Regional constatou, com base na prova pericial produzida nos autos, que o Autor atuava subindo em postes e em padrões de energia elétrica para a instalação de linhas e aparelhos, trabalhando, portanto, em instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência e em área de risco. A r. decisão foi proferida consoante entendimento pacífico desta Corte (Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST). Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754/2002-002-18-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos sistema elétrico de potência, adicional de periculosidade, instalador de linhas e aparelhos.

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