TST - RR - 341/2001-003-22-00


25/ago/2006

HORAS EXTRAS. A matéria, neste aspecto, está assente no conjunto probatório dos autos, razão pela qual não se autoriza o prosseguimento do feito, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Quanto à jurisprudência trazida a cotejo pela recorrente, o aresto desserve aos fins colimados, a teor do art. 896 da CLT, porque oriundo de Turma do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A condenação ao pagamento dos honorários de advogados não decorre simplesmente da sucumbência, nos termos do art. 11 da Lei nº 1.060/50, sendo necessário o atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art.

Tribunal TST
Processo RR - 341/2001-003-22-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos horas extras, a matéria, neste aspecto,.

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