TST - RR - 771649/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. Em face de possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento, para que seja processado o recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. RITO SUMARÍSSIMO.

Tribunal TST
Processo RR - 771649/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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