TST - ED-AIRR - 1537/1991-001-10-43


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão do não-conhecimento do agravo de instrumento, em face da não-impugnação do despacho denegatório da revista, resvalando o apelo no óbice da Súmula n º 422 do TST, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1537/1991-001-10-43
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, inexistência de vício no acórdão.

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