TST - ED-AIRR - 55/2003-016-02-40


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão da condição de terceiro e a inadmissibilidade do recurso de revista do reclamante (exeqüente), em face do óbice do § 2º do art. 896 da CLT, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 55/2003-016-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, inexistência de vício no acórdão.

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