TST - ED-RR - 768492/2001


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A AGENTE RADIOATIVO. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando não verificadas uma das hipóteses do artigo 535 do CPC, mormente se aplicada jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte (OJ nº 345 da SBDI-1). Embargos Declaratórios rejeitdos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 768492/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, adicional de periculosidade exposição do empregado a agente radioativo, rejeitam-se os embargos declaratórios.

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