TST - RR - 1156/1999-023-01-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. AUTENTICIDADE. Preliminar rejeitada, uma vez que atendida a exigência contida no art. 544, § 1º, do CPC. Violação do art. 830 da CLT não configurada (art. 896, c, da CLT). REINTEGRAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA.

Tribunal TST
Processo RR - 1156/1999-023-01-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de não-conhecimento do recurso.

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