TST - RR - 730/2004-044-02-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. Não há como concluir pela alegada contrariedade à Súmula 244 do TST, pois a discussão está jungida ao fato de não haver comprovação sobre a concepção. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 730/2004-044-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade gestante, não há como concluir.

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