TST - RR - 1807/2002-043-15-40


25/ago/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. Constata-se a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista por virtual contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, já que não atende a nenhuma das hipóteses previstas nas alíneas do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1807/2002-043-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›