TST - AIRR - 1608/2003-084-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, IV, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1608/2003-084-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilisubsidiária, decisão prolatada em observância.

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