TST - AIRR - 1390/2004-113-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. O instrumento não foi formado segundo as exigências que decorrem do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, em razão do qual a admissibilidade do agravo é condicionada à presença de todas as peças necessárias ao exame do recurso cujo seguimento foi denegado. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1390/2004-113-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, o instrumento não foi.

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