TST - AIRR - 2876/2004-035-12-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. A decisão denegatória encontra apoio no art. 896, § 4º, da CLT, visto que o Tribunal Regional reconheceu, em consonância com a Súmula 331, IV, TST, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2876/2004-035-12-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilisubsidiária.

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