TST - AIRR - 478/2004-022-05-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. A questão debatida nos autos envolve interpretação de plano de cargos e salários, assim, não se caracteriza a violação direta à literalidade do art. 468 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 478/2004-022-05-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pccs.

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