TST - AIRR - 1049/2001-316-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O exame do Recurso de Revista depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de divergência pretoriana ou de violação literal de dispositivo da Constituição Federal. Logo, o Apelo não merece conhecimento, ex vi da Súmula 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1049/2001-316-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, o exame do recurso.

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