TST - AIRR - 639/2002-446-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. A decisão do Regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 230 da SBDI-1 desta Corte, que consagra que é requisito essencial à estabilidade que o acidente do trabalho tenha promovido afastamento superior a 15 dias, bem como a percepção do auxílio doença acidentário. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 639/2002-446-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, estabilidade.

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