TST - AIRR - 336/2005-002-03-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO HORAS EXTRAS BANCÁRIO REPERCUSSÃO SÁBADOS Inaplicável ao presente caso a Súmula nº 113/TST, porque não trata de hipótese em que a repercussão das horas extras nos sábados está assegurada por instrumento coletivo. Pelo mesmo motivo, os julgados transcritos são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2005-002-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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