TST - AIRR - 519/2004-065-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO JORNADA ANOTADA NAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELISÃO PROVA ORAL ROBUSTA Aplica-se o entendimento consolidado na Súmula nº 338, item II, desta Corte. GRATIFICAÇÃO DITA SEMESTRAL PAGA EM PARCELAS MENSAIS REPERCUSSÃO EM HORAS EXTRAS Conforme elucidam diversos precedentes da C. SBDI-1 desta Corte, a gratificação dita semestral, quando paga em parcelas mensais, faz parte da remuneração do empregado para todos os fins, inclusive repercutindo no cálculo das horas extras. Não se aplica à hipótese o teor da Súmula nº 253/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 519/2004-065-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento jornada anotada nas folhas individuais de, presunção de veracidade elisão.

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