TST - AIRR - 923/2004-008-10-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, no sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial (Súmula nº 191 e Orientação Jurisprudencial nº 279 da C. SBDI-1, ambas do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 923/2004-008-10-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento adicional de periculosidade base de cálculo, eletricitário o acórdão regional.

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