TST - AIRR - 29739/1998-012-09-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO DIRETOR ELEITO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL SÚMULA Nº 214/TST Tem natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a existência do vínculo de emprego no período em que o Reclamante ocupou cargo de diretor, em razão da manutenção da subordinação jurídica própria da relação de emprego, e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para julgamento dos pedidos da inicial. É, portanto, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST e art. 893, § 1º, da CLT. Irretocável o despacho denegatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29739/1998-012-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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