TST - RR - 35058/2002-900-02-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL 1. Verifica-se que o Eg. Tribunal Regional, embora regularmente instado por meio de Embargos de Declaração, deixou de se manifestar sobre aspecto fático relevante para o deslinde da lide. 2. Agravo de Instrumento provido por virtual ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 35058/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento provimento nulidade do acórdão regional por negativa, verifica-se que o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›