TST - RR - 87719/2003-900-04-00


25/ago/2006

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula 357 do TST. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA Nº 126 DO TST A configuração do cargo de confiança referido no artigo 224, § 2º, da CLT exige demonstração de grau maior de fidúcia e percepção de gratificação no valor de 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Não tendo o Egrégio Tribunal Regional identificado a presença desses requisitos, não há como enquadrar a Reclamante na previsão do dispositivo legal. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA O acórdão regional manteve o pagamento das horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Incide a Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 87719/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos testemunha, suspeição o acórdão regional.

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