TST - RR - 810465/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA HORAS IN ITINERE TRAJETO EXTERNO E INTERNO ÀS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA 1. Constatado que havia transporte público regular no trajeto externo à empresa, a Súmula nº 90 do TST não se aplica ao caso em exame. 2. De outro lado, no que concerne às horas despendidas nas dependências da empresa, resta evidenciada a divergência entre o acórdão recorrido e a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1. HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO E REFLEXO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 1. A Corte de origem assentou que a norma coletiva estabelecera que a base de cálculo das horas extras é o salário-hora nominal. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 810465/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista horas in itinere trajeto externo e interno, constatado que havia transporte.

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