TST - AIRR - 1610/2003-043-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. Tendo o Regional reconhecido, com esteio na prova dos autos, a comprovação da identidade entre as funções exercidas pelo equiparando e pelo paradigma, bem como a ausência de prova, por parte do empregador, dos fatos impeditivos, verificar potencial afronta ao artigo 461 da CLT, demandaria reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1610/2003-043-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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