TST - AIRR - 1050/2004-013-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Concluindo pela exposição do reclamante a agentes nocivos à sua saúde, em níveis suficientes à caracterização de insalubridade, sem equipamentos que a neutralizassem, o Regional fixa quadro específico, infenso a modificação (Súmula 126 do TST) e indutor da inespecificidade dos arestos oferecidos (Súmula 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1050/2004-013-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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