TST - AIRR - 1405/1998-003-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2º, da CLT, não prospera o recurso de revista, em fase de execução. 2. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Observado o comando exeqüendo pelo TRT de origem, não há que se cogitar de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/1998-003-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, execução.

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