TST - AIRR - 20801/2002-900-03-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20801/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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