TST - AIRR - 341/2004-012-03-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR POR EMPRESA INTERPOSTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Ao dar efetividade à compreensão da Súmula 331, I, do TST, o Regional faz com que se evoque a regra do art. 896, § 4º, da CLT. Por outro lado, o recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 341/2004-012-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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