TST - AIRR - 539/1999-010-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. 1. Não prospera recurso de revista, quando buscar-se, em instância extraordinária, o revolvimento de fatos e provas. A Corte regional é soberana na avaliação do acervo instrutório dos autos (Súmula 126 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 539/1999-010-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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