TST - RR - 616099/1999


25/ago/2006

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deixando claro e de forma fundamentada que o EPI não neutralizava os efeitos da insalubridade, a Corte regional firma quadro definitivo, infenso a reforma que dependa de revolvimento de fatos e provas. Defeito de prequestionamento. Arestos inespecíficos. Súmulas 126, 296 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALOS INTRA JORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. A pretensão da parte esbarra na OJ 342 da SBDI-1, inviabilizando-se o apelo pelo óbice da Súmula 333 desta Corte (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 3. REGIME DE COMPENSAÇÃO. NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE.

Tribunal TST
Processo RR - 616099/1999
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos adicional de insalubridade, deixando claro e de.

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