TST - ED-RR - 1552/2003-025-03-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS. Embargos declaratórios acolhidos, parcialmente, para sanar omissão, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1552/2003-025-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeitos.

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