TST - ED-E-AIRR e RR - 36983/2002-900-02-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR e RR - 36983/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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