TST - E-ED-RR - 675154/2000


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. TST. Tratando-se de decisão que se harmoniza com a jurisprudência da C. SDI, sedimentada na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI1, não merece reforma. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 675154/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, programa de demissão voluntária, eficácia liberatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›