TST - E-ED-RR - 664519/2000


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Percebe-se que o Eg. Tribunal Regional não desconsiderou a confissão da reclamante, mas se ateve ao rigor excessivo do reclamado na punição, até porque se tratava de empregada com quase sete anos de serviços prestados e, ainda, tendo em vista não ter o reclamado trazido a comprovação formal da caracterização da apropriação do produto. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 664519/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, nulidade da decisão proferida pelo eg, tribunal regional por negativa de prestação jurisdicional.

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