TST - E-ED-RR - 738293/2001


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Decisão da Turma que se confirma, na medida em que mostra-se impossível estabelecer confronto entre a decisão do Juízo a quo, confirmada pela C. Turma, e a disposição contida na Orientação Jurispudencial nº 125 da SBDI1 do TST, tendo em vista que esta questão não foi objeto de insurgência no recurso de revista e, por isso, não foi enfrentada pela C. Turma. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 738293/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, desvio de função, reenquadramento.

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